A Comissão de Saúde aprovou, nesta quarta-feira (13), o parecer da deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 4767/20, do Senado, para classificar as pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência para todos os fins legais.
Pelo texto da parlamentar, as pessoas com Síndrome de Tourette precisam atender as condicionantes e critérios de avaliação estabelecidos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949, de 2009) e na Lei 13.146, de 6 de julho de 2015.
A síndrome é um distúrbio neurológico que se caracteriza por tiques motores e vocais involuntários, rápidos e repetitivos, como piscar e balançar a cabeça, além de movimentos mais complexos que parecem propositais, como tocar ou bater em objetos próximos.
Tramitação: O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascon Lid./PDT
