Substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) que considera pessoa com deficiência o portador de tremor essencial (TE) com sintomas graves e incapacitantes foi aprovado na Comissão de Saúde, em dezembro passado. Para tanto, terá que haver prévia avaliação biopsicossocial do paciente e atender requisitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O texto apresentado por Flávia Morais altera o Projeto de Lei 601/22, que ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados
A matéria define tremor essencial como doença neurológica caracterizada por um tremor incontrolável, que ocorre durante os movimentos e afeta diversas partes do corpo.
Para a deputada, modificar a proposta inicial foi necessária, “pois após consulta sobre especificidades do tremor essencial, verificou-se que a doença possui diferentes intensidades ao longo da vida”, disse. “Acrescenta-se, ainda, que casos sutis de TE não prejudicam de maneira significativa o desempenho das atividades, apenas os quadros mais graves”, concluiu Flávia Morais.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
