Foi aprovado, nesta quarta-feira (04/09), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, substitutivo, do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), ao projeto de lei (PL 337/19), que prevê a quitação de imóveis financiados pelo Estado aos membros da Segurança Pública impossibilitados de arcar com o ônus em decorrência de acidente de trabalho,
De acordo com o substitutivo, o servidor da segurança terá direito à quitação imediata do imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação considerando-se os riscos de morte ou invalidez permanente, bem como se ele for reformado ou aposentado em decorrência de acidente de serviço relacionado diretamente com a função pública.
Segundo o texto, são considerados membros da segurança pública os policiais (federais, civis, militares, rodoviários e ferroviários), os bombeiros, os agentes penitenciários, os agentes socioeducativos e os guardas municipais.
De acordo com Fábio Henrique, em 2018 foram registrados mais de 70.000 homicídios, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. “Os órgãos de segurança pública e seus servidores encontram-se na linha de frente do combate desse problema e, em inúmeros casos, são vítimas das três chagas de nossa nação”, asseverou.
A proposta tramita em caráter conclusivo e vai ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
