Aprovado texto-base de MP que define gestão de fundo do seguro rural

Aprovado texto-base de MP que define gestão de fundo do seguro rural

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21/10),  a Medida Provisória 682/15, que atribui à Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, a função de gerir o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR).

De acordo com o parecer do deputado Assis Carvalho (PT-PI), decreto do Poder Executivo poderá fixar a remuneração da agência para essa nova atribuição.

 

Ascom  Lid/PDT com Agência Câmara