A comissão de Segurança da Câmara aprovou, nesta terça-feira (10), substitutivo do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), ao Projeto de Lei 501/19, que cria um Plano de Metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, e da rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher.
Subtenente Gonzaga aponta que os Estados, o Distrito Federal e Municípios devem priorizar ações e política de atenção às mulheres em situação de violência doméstica.
“É fundamental um plano de metas e uma rede de enfrentamento, para que a proteção às vítimas de violência doméstica tenha, além das ações da Polícia, a atenção da Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário, assistência social, psicológica, casas de acolhimento, e geração de emprego e renda”.
Para a elaboração dos planos de metas, entre outros pontos, o texto de Subtenente Gonzaga prevê ações voltadas ao enfrentamento da violência que englobem, no mínimo, ação integrada de formação entre os setores diretamente envolvidos, além de ações que alcancem ao menos metade dos servidores de cada setor, a cada ano.
Para ele, estas ações precisam ser políticas de estado, com previsão legal como direito das mulheres e obrigação do Poder Público, para que sejam efetivadas.
Ascom Lid./PDT
