A Comissão de Viação e Transporte da Câmara, aprovou nesta quarta-feira (21), substitutivo, do deputado pedetista Ronaldo Lessa (AL), ao Projeto de Lei 8418/17, que obriga a instalação de extintores de incêndio em túneis rodoviários com mais de 200 metros de comprimento, em todo o território nacional.
O texto aprovado estabelece que os Estados serão os responsáveis pela quantidade, local e tipos de extintores que vão ser instalados. Especifica ainda que, em túneis com extensão superior a 1.000 metros, deve ser instalado sistema de circuito interno de TV para monitoramento, por meio de câmeras, do interior do túnel.
Ronaldo Lessa tomou por base o Estado de São Paulo, que já usa extintores contra incêndios em túneis destinados ao transporte rodoviário. “Ao nosso ver, a experiência do Estado paulista fortalece a necessidade de uma legislação federal que cuide da obrigatoriedade de instalação dos extintores de incêndios nos túneis de transporte rodoviário”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
