Em trâmite na Casa desde 2015, a Comissão de Esporte aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 3196/15, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que repassa percentagem do direito de arena para entidade representativa dos árbitros. A proposta altera a Lei 9.615, de 24 de 1998.
A proposta, relatada pelo também pedetista Fábio Henrique (SE), restabelece um texto vetado pela Presidência da República, em 2015, que instituía o repasse de 0,5% dos recursos arrecadados pelo direito de arena, ao sindicato dos árbitros do Brasil.
Para André Figueiredo, ao acatar o projeto o Colegiado reconhece o direito que tem os árbitros e seus auxiliares de receberem por suas atuações em campo. “A proposta vem ao encontro dos anseios de muitos profissionais que na maioria das vezes tem outra ocupação para complementar a renda por não serem bem remunerados”, frisou.
A proposta segue para a análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Ascom Lid./PDT
