Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 5559/16, do deputado Chico D´Angelo (PDT-RJ), que garante dignidade e autonomia ao cidadão que precisa de serviços de saúde em hospitais públicos e privados.
A proposta, aprovada com emendas, assegura ao paciente o direito à informação sobre sua saúde, o tratamento, os riscos e os benefícios dos procedimentos e os efeitos adversos dos medicamentos. Pelo texto também fica garantido o direito de o paciente não ser discriminados
O tema foi objeto de audiência pública na comissão, onde especialistas apresentaram sugestões. O texto garante ao cidadão o direito de contar com acompanhante em consultas e internações, exceto quando observado pelo médico ou profissional responsável, que a presença do acompanhante possa acarretar prejuízo à saúde, à intimidade ou à segurança do paciente ou de outrem.
Ainda pelo texto, o paciente, em plena consciência, poderá consentir, sem ser coagido, e participar de pesquisa em saúde conforme normas específicas sobre ética em pesquisa. Em caso de recusa, ele não poderá sofrer nenhum tipo de represália.
O texto tramita em caráter conclusivo e será examinado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
