A Comissão de Saúde aprovou, nesta terça-feira (29) Projeto de Lei 885/15, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que prevê a distribuição gratuita, obrigatória e semestral de um kit com sabonete, escova de dente, creme dental e fio dental a alunos matriculados no ensino fundamental de escolas públicas.
A relatora da proposta no colegiado, deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi favorável à proposta. No entanto, apresentou um substitutivo no qual retira do texto original o termo “obrigatório” e “recomendou” que as instituições de ensino público adiram à norma de maneira gradual. Além disso, que sejam criadas, tanto nas escolas públicas como nas privadas, ações e campanhas educativas, periódicas, voltadas ao tema.
Para Flávia Morais, o projeto promove “a equidade, pois garante que todos os alunos tenham acesso igualitário aos produtos de higiene, independentemente de sua situação financeira”.
Tramitação: De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
