Aprovado projeto do ex-deputado Gustavo Fruet que direciona 5% de multas ambientais para castração de pets

Aprovado projeto do ex-deputado Gustavo Fruet que direciona 5% de multas ambientais para castração de pets

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3058/21, do pedetista e ex-deputado Gustavo Fruet (PR), que destina 5% do dinheiro arrecadado com multas por infração ambiental a programas de esterilização de cães e gatos.

O texto altera a Lei dos Crimes Ambientais, segundo a qual os valores arrecadados com o pagamento de multas por infração ambiental devem ser revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, ao Fundo Naval e a fundos estaduais ou municipais de meio ambiente.

Próximos passos
O PL 3058/21 ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara