Proposta (PL 1147/20) do deputado Pompeo de Mattos, que permite ao empregado sacar o saldo total do Fundo de Garantia do Tempo se Serviço (FGTS) em casos de estado de calamidade pública pela ocorrência de pandemia, foi aprovado, nesta quarta-feira (26), na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família,
O texto de Pompeo de Mattos foi apresentado à época em que o mundo foi acometido pela pandemia do coronavirus, responsável pela demissão de inúmeros trabalhadores. Dessa forma, para o deputado, nada mais justo do que conceder esse direito aos trabalhadores de sacar o dinheiro, “que é uma reserva própria constituída ao longo de sua vida laboral”. Dessa forma,
O projeto também indica que a pessoa interessada terá prazo de até 90 dias para solicitar o saque do fundo, a partir da decretação do estado de calamidade pública que reconheceu a ocorrência de pandemia.
O FGTS representa uma reserva a ser utilizada pelo trabalhador em situações especiais, como a demissão imotivada, doenças graves, abatimento ou liquidação de financiamento imobiliário.
A proposta de Pompeo tramita juntamente com outros projetos, sendo o 2541/15 o PL principal.
Ascom Lid./PDT
