Nesta terça-feira (16), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou projeto que institui a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação (PNAHS) e dispõe sobre o cargo de professor de apoio especializado em atendimento a aluno com necessidades educacionais especiais. Na proposta final, a relatora acolheu proposta do pedetista Mário Heringer (MG) que trata da capacitação de professores para atender a esse grupo de estudantes (PL 1635/19).
Pelo texto de Mário Heringer, os currículos dos cursos de formação de docentes, além de ter por referência a Base Nacional Comum Curricular, incluirão, obrigatoriamente, conteúdo relativo às particularidades e demandas pedagógicas específicas dos alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
O deputado ressalta que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, 9.394/96) dedica todo um capítulo à Educação Especial. A lei determina que essa modalidade deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino. No entanto, conforme destaca Heringer, até hoje os currículos de formação de professores não ofertam disciplinas específicas para atendimento dos alunos especiais.
