Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 4577/23, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que cria a Casa da Mulher, para atender mulheres vítimas de violência, em razão do gênero
Pelo texto, se necessário, a instituição poderá conceder aluguel social às vítimas. Deverá ainda prestar atendimento, provisório, por um período máximo de 180 dias, que poderá ser excepcionalmente, prorrogado, com autorização prévia.
Marcos Tavares destaca, além dos cuidados essenciais, as vítimas passarão por capacitação profissional e atividades diversas, com o fito de amenizar os danos causados pela violência sofrida.
Para o deputado, o projeto se justifica “pela constante ocorrência de casos de assédio e violência contra a mulher em razão de gênero, além da necessidade de abordar o assunto de forma clara e elucidativa na sociedade, contando com a participação de toda a comunidade”, explica.
Tramitação; A proposta tramita apensada a outros projetos e ainda vai ser analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
