A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto (PL 1926/25), do deputado Leo Prates (PDT-BA), que suspende temporariamente o pagamento de financiamentos e empréstimos contratados por produtores rurais da Região Centro-Norte da Bahia, atingida por uma das mais severas secas dos últimos anos.
Pelo texto, ficam suspensos, por 36 meses, os pagamentos de financiamentos vinculados à atividade agropecuária na área produtora conhecida como Polígono das Secas, na bacia do Rio São Francisco. Os valores, que deixarem de ser pagos durante o período, serão divididos em 3 (três) parcelas anuais iguais, a serem pagas a partir de 12 (doze) meses após o término da suspensão.
A medida abrange os programas de crédito rural: FNE Rural; FNE-PRONAF; Pronaf “A” – Investimento; Pronaf Cotas-Partes; Pronaf Agroecologia; Pronaf Bioeconomia; Pronaf Custeio; Pronaf Industrialização; Pronaf Jovem; Pronaf Mais Alimentos (Investimento); Pronaf Microcrédito Produtivo Rural (Grupo B); Pronaf Mulher; Pronaf Floresta.
Leo Prates explica que a estiagem prolongada tem causado prejuízos irreparáveis aos agricultores da região, afetando tanto a agricultura de sequeiro quanto a irrigada. Ele aponta ainda que a gravidade da situação exige medidas urgentes enquanto os produtores buscam alternativas para enfrentar a crise hídrica.
“A medida proposta representa uma resposta necessária e proporcional às circunstâncias excepcionais enfrentadas, ao assegurar um período de alívio financeiro enquanto se promove a recuperação econômica e ambiental da Região Centro-Norte do estado da Bahia”, asseverou o deputado.
Tramitação: O projeto segue para análise das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Ascom Lid. / PDT
