A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 231/24, de autoria do deputado Leo Prates (PDT-BA), que determina a prioridade dos municípios atingidos por desastres climáticos na indicação de emendas parlamentares de bancada.
De acordo com o texto, que altera a Lei Complementar nº 210/24, terão prioridade os municípios que tenham enfrentado calamidades nos últimos cinco anos com estado de calamidade devidamente reconhecido pelo Poder Executivo Estadual.
Segundo o parlamentar, autor do projeto, a prioridade é uma forma de garantir que verbas públicas sejam utilizadas para promover a recuperação econômica das regiões que mais necessitam. As emendas de bancada são direcionadas a projetos estruturantes nos estados e no Distrito Federal.
A proposta busca garantir mais eficiência no uso de recursos públicos, direcionando-os para regiões que apresentam necessidades urgentes de reconstrução, como escolas, hospitais, estradas e sistemas de saneamento básico.
Leo Prates destaca ainda que a medida é uma resposta necessária diante da vulnerabilidade de muitos municípios brasileiros e demonstra “sensibilidade às demandas reais da população, fortalecendo a confiança dos cidadãos na atuação dos representantes eleitos”.
Tramitação: O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
