A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 311/24, do deputado Leo Prates (PDT-BA), que cria a Política Nacional de Promoção do Acesso à Saúde Mental no Brasil no Pós-Pandemia – PNPASMP
A relatório da Comissão de Finanças foi aprovado com uma Subemenda ao substitutivo, com diretrizes para promover o acesso à saúde mental no Brasil no pós-pandemia, incentivando a integração de ações em saúde mental e a articulação entre diferentes níveis de atenção e setores da sociedade.
Além disso, o texto cria a Política Nacional de Promoção do Acesso à Saúde Mental no Brasil no Pós-Pandemia (PNPASMP), com a finalidade de promover a oferta de profissionais da saúde mental e de facilitadores comunitários nos diferentes níveis de atenção à saúde, conforme estabelecido em Regulamento; qualificar a formação e a capacitação dos profissionais da saúde mental, bem como dos demais profissionais e facilitadores que atuam nos diferentes níveis de atenção à saúde; entre outras,
O novo programa será coordenado pelo Poder Público Ministério da Saúde, em articulação com os estados, o Distrito Federal e os municípios.
A PNPASMP deverá ser executada, mediante adequada alocação de recursos e articulação entre serviços, setores e comunidades, de modo a assegurar sua efetividade, além da integralidade, humanização e continuidade do cuidado.
Tramitação: Em caráter conclusivo, o projeto ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
