A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na quarta-feira (15), o Projeto de Lei 1899/23, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência na Escolas na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Lei 13.675/18).
O texto também prevê o mapeamento, monitoramento e produção de dados sobre a violência escolar, pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).
O projeto de Flávia tramita em conjunto com o Projeto de Lei 1725/23 (principal), com teor similar. Pelo texto, o plano será inserido “como um dos instrumentos” da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
A proposta deve seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise do Plenário. O texto altera a Lei 13.675/18, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para reforçar ações de prevenção e repressão à violência escolar.
O texto prevê ainda que eventuais medidas deverão ser auxiliadas pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).
Tramitação: A proposta deve seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise do Plenário
Ascom Lid./PDT
