A comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (9), proposta do deputado Chico D´Ângelo (PDT-RJ) para alterar a Lei 11.438/06, que dispõe sobre incentivos ao esporte.
O Projeto de Lei 1532/15 prorroga por cinco anos – a partir do ano-calendário de 2007 ao ano de 2020 – o prazo de dedução do Imposto de Renda da pessoa física e jurídica que invista em projetos desportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.
No entanto, o relator do projeto na comissão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), apresentou substitutivo que prorroga o prazo da concessão até 2022 (pela lei atual o benefício é válido até 2015). Alterou ainda, os percentuais da isenção do IR propostos no PL 130/15, no qual o projeto de Chico D´Ângelo é apensado.
Ascom Lid./PDT
