Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 120/19, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), para sustar decreto do governo federal que extinguiu colegiados da administração pública federal, como conselhos, comitês e grupos de trabalhos que atuavam em órgãos públicos foi aprovado, nesta quarta-feira (28), na Comissão de Trabalho da Câmara.
A proposta tramita em conjunto com o PDL 113/19, assinada pela bancada do PT na Câmara, e recebeu parecer favorável do deputado Túlio Gadêlha, do PDT pernambucano.
O Decreto 9.759/19 é de abril. Para André, sob a falsa premissa de desburocratizar ou gerar economia, a extinção desses colegiados pode gerar custos elevados e danos irreparáveis a diversos setores. Como exemplo, o parlamentar citou o Comitê Gestor da Internet (CGI). “Sua existência é essencial para a governança da internet brasileira”
As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois seguem para o Plenário da Câmara.
Ascom Lid./PDT
