A comissão de Trabalho da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 392/24 do deputado Afonso Motta (PDT-RS), para criar os Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.
Afonso Motta ressalta que esses órgãos (conselhos) vão fiscalizar o desempenho do profissional da área, para garantir a qualidade do serviço prestado e assegurar o cumprimento da ética e da técnica da profissão, além de atuar como consultores de assuntos relacionados à psicomotricidade.
Para ser membro dos conselhos, além de brasileiro, o profissional terá que ter formação na área; estar em pleno gozo dos direitos profissionais e políticas; e não possuir condenação por crime transitado em julgado, segundo o texto do projeto, além de outras exigências legais.
“A criação desses órgãos de fiscalização e supervisão é fundamental para o fortalecimento e a regulamentação da profissão de Psicomotricista em todo o território nacional”, justifica o parlamentar.
Próximos passos: As comissões de Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania ainda vão analisar o texto.
Ascom Lid./PDT
