Aprovado PL que proíbe estabelecimentos comerciais de restringir a presença de criança e adolescente nas dependências

Aprovado PL que proíbe estabelecimentos comerciais de restringir a presença de criança e adolescente nas dependências

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira (15/06), uma proposta do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que proíbe estabelecimentos comerciais ou locais abertos ao público de impedir o acesso ou cobrar taxa adicional pela presença de criança ou adolescente nas dependências, mesmo acompanhada pelo responsável. Segundo Mário Heringer, o Projeto de Lei 2004/15 adapta o Código de Defesa do Consumidor à proteção dos direitos da criança e do adolescente.

O parlamentar explicou que locais reservados só para adultos, como hotéis e pousadas, têm crescido no Brasil. Esses estabelecimentos proíbem a presença de crianças e adolescentes mesmo quando acompanhados dos pais. “A proposta explica que empresários que aderirem à tendência “só para adultos” terão toda a liberdade para especializar-se em seu nicho de mercado, desde que não discriminem ou excluam crianças e adolescentes. O que se pode esperar de uma sociedade que não tolera suas próprias crianças?”

Ascom Lid./PDT