Aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara o Projeto de Lei 4195/20, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que dispõe sobre o aproveitamento de alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na exportação de grãos .
O texto de Pompeo tramita em conjunto com o PL 4105/20, e introduz norma interpretativa na Lei 10.925/04 para o aproveitamento do crédito presumido de PIS/Pasep e COFINS sobre beneficiamento da soja exportada entre os anos de 2006 a 2013.
Para o deputado Júlio César (PSD-PI), relator do projeto, a proposta é meritória e significa a reparação de erro injustificadamente cometido pelo Poder Público até então”.
Ascom Lid./PDT
