A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou, nesta quarta-feira (18/04), o relatório, do deputado Afonso Motta (PDT-RS), ao Projeto de Lei 7082/17, do Senado, que trata da pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.
O texto aprovado, entre outras alterações, obriga a participação de representantes do usuário em duas instâncias: uma nacional e outra na de análise de ética em pesquisa clínica. Assim, atribui as funções de instância nacional à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), do Ministério da Saúde, já a análise de ética fica a cargo dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP).
Para o relator, o projeto estabelece regras claras e estáveis entre pesquisador-paciente em pesquisas clínicas com seres humanos. Além de definir procedimento racional de análise de ética. “Com isso, protege-se o paciente-voluntário, ou seja, protege-se o indivíduo contra eventuais abusos e, ao mesmo tempo, proporciona um ambiente que tornará o trâmite administrativo dos processos de análise ética mais adequado”, disse Afonso Motta.
Ascom Lid./PDT
