Aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano o parecer do deputado Max Lemos (PDT-RJ), ao Projeto de Lei 314/24 que permite o uso compartilhado em viagens de táxi. O texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana e a Lei 12.468/11, que regulamenta a profissão de taxista.
O texto determina que o veículo tenha a capacidade de transportar, no mínimo, sete passageiros.
Atualmente, a Política Nacional de Mobilidade Urbana já prevê viagens compartilhadas para o transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos para celular, como o Uber entre outros.
Para Max, para os usuários, as viagens compartilhadas é uma opção intermediária entre o táxi individualizado e o transporte coletivo reduz os custos, “uma vez que os valores serão partilhados entre os passageiros”. Já para os taxistas, o parlamentar considera ser nova oportunidade de trabalho e a possibilidade do aumento de ganhos.
Tramitação: O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
