O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou parecer favorável e a Comissão de Viação e Transporte aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 4.630/24, para conceder desconto no preço do pedágio nas rodovias, a automóveis com mais de três pessoas em seu interior. A proposta altera a Lei 10.223/2001.
Pelo texto, os editais de licitação de concessão de rodovia federal devem conter, sempre que possível, cláusula que exija desconto no valor da tarifa de pedágio cobrada de automóveis que transportem mais de três pessoas, incluído o motorista, no momento da passagem na praça ou no dispositivo de cobrança.
Segundo o deputado, o incentivo para viagens compartilhadas (hot lanes) já é prática nos Estados Unidos e o projeto visa implementar essa experiência no Brasil. No entanto, observa Marcos Tavares, deverá haver uma fiscalização diuturna nas rodovias brasileiras “para que veículos não elegíveis sejam alvo de penalidade se usarem o desconto indevidamente”.
Ascom Lid./PDT
