A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta quarta-feira (15), parecer substitutivo do deputado Leo Prates (PDT-BA) ao Projeto de Lei 905/25, com diretrizes para estimular e regulamentar o turismo rural em todo território nacional.
O texto do relator considera turismo rural as atividades realizadas em áreas ou propriedades, como o próprio nome diz, rurais, com interação dos visitantes, cultura, tradições, lazer, gastronomia, atividades turísticas e práticas locais. Tudo devidamente dentro das normas de segurança, saúde, sustentabilidade e preservação ambiental.
Como incentivo, o estabelecimento rural, devidamente licenciado, terá isenção de 100% no imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e linhas de crédito para o financiar e investir em infraestrutura e na melhoria dos serviços ofertados pelo estabelecimento turismo rural.
Ainda pelo texto de Prates, o Poder Executivo será responsável por criar um programa para capacitar os donos dos estabelecimentos autorizados para atuar no turismo rural, abordando aspectos como gestão, marketing e práticas sustentáveis.
Tramitação: A proposta ainda vai passar pelas comissões de Turismo; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ascom Lid,/PDT
