A Comissão de Turismo aprovou, nesta quarta-feira (25), parecer do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) ao Projeto de Lei 4032/20 que inclui a exploração do turismo rural entre as atividades rurais passíveis de tributação pelo Imposto de Renda. A proposta altera a Lei 8.023/90, que trata da tributação da atividade rural
Conforme a proposta, o turismo rural atuará de forma complementar ou acessória às demais atividades rurais previstas na lei (como agricultura e pecuária), de acordo com as definições e limites de participação na receita bruta total estabelecidos em regulamento.
Hoje, a lei não reconhece o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das fazendas. Devido a isso, os fazendeiros não conseguem emitir os documentos fiscais exigidos por agências de turismo, nem ser aceitos no Cadastur, o sistema do Ministério do Turismo que cadastra os profissionais e operadores que atuam no setor e dá acesso a linhas de crédito.
Para Bismarck, “a expansão do turismo rural apresenta vantagens concretas para os proprietários rurais. Com efeito, o desenvolvimento de atividades turísticas em suas terras permite-lhes o acesso a fontes adicionais de renda”.
Ascom Lid./PDT
