Parecer do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), ao Projeto de Lei 4741/19, que fixa diretrizes, objetivos e procedimentos que devem orientar as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais foi aprovado, nesta terça-feira (19), na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
De acordo com o projeto, caberá ao Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais- CNPCT (8.750/16) o planejamento e o monitoramento da execução da política que dará origem aos planos de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
Esses planos deverão ser elaborados com a participação equitativa dos representantes de órgãos governamentais e dos povos e comunidades tradicionais envolvidos e poderão considerar parâmetros ambientais, regionais, temáticos, étnico e socioculturais.
Em seu parecer, Dorinaldo fez uma correção no projeto para ajustar um dispositivo que coloca o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais como um órgão deliberativo e, conforme disposto no Decreto nº 8.750/2016, que o regulamenta, é um órgão consultivo.
Ascom Lid./PDT
