A Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação da aprovou nesta quarta-feira (8), com substitutivo, o Projeto de Lei 4454/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que cria plataforma digital para centralizar informações sobre adoção de animais – o Programa Abrigo Digital.
O objetivo é conectar abrigos e organizações não governamentais (ONGs) de proteção animal a potenciais adotantes.
“Ao implementar uma tecnologia de fácil acesso e alto alcance, o programa contribui para uma sociedade mais compassiva, inclusiva e tecnologicamente conectada às necessidades dos animais em situação de vulnerabilidade”, justifica o deputado.
O programa terá como ações implementar plataforma digital para abrigar dados com informações sobre os animais, como a identificação, perfil comportamental, histórico de saúde e requisitos para a adoção; Instalar telas digitais e quiosques informativos em locais de alta circulação (praças, estações de transporte, centros comerciais e prédios públicos), com acesso em tempo real aos dados da plataforma digital, viabilizando a consulta pública sobre animais disponíveis para adoção e oportunidades de voluntariado.
O texto aprovado apresentou ajustes com sugestões para fortalecer a acessibilidade e inclusão digital. Assim, reformulou a diretriz para assegurar que os serviços e interfaces digitais do Programa observem a legislação aplicável e sejam plenamente compatíveis com recursos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência, sem engessamento em normas técnicas específicas.
Além disso, promove ajustes para a melhorar a execução do programa e seu alinhamento com boas práticas de políticas públicas digitais, com sugestões voltadas ao fortalecimento da acessibilidade e da inclusão digital.
O programa também deverá integrar a plataforma com redes de Wi-Fi públicas de forma a assegurar a acessibilidade à informação para cidadãos de diferentes regiões e condições socioeconômicas, com a adoção preferencial de padrões tecnológicos abertos e soluções baseadas em software livre, bem como à definição, ao monitoramento e à avaliação de indicadores de impacto social e inclusão digital.
Por fim, o Substitutivo amplia as ações de divulgação e conscientização ao incentivar a articulação de redes comunitárias, associações e cooperativas locais em torno da causa animal, reforçando o caráter participativo e social do Programa.
Tramitação: a proposta que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Bancada PDT na Câmara
