A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16), com substitutivo, o Projeto de Lei 5669/23, de coautoria da ex-deputada pedetista Professora Goreth (AP), que cria uma política de prevenção e enfrentamento da violência na escola (Prever), a ser coordenada pela União em cooperação e colaboração com os estados e municípios.
O texto, que segue para análise do Senado, determina que a União preste apoio técnico a estados e municípios na elaboração de diagnósticos, protocolos e planos de enfrentamento dessa violência.
Ao aproveitar a Lei 14.463/23, que autorizou o Poder Executivo a criar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), o relator ampliou a atuação prioritária do sistema, propondo o desenvolvimento de uma plataforma para integrar dados sobre convivência e proteção escolar.
Esses dados poderão ser produzidos pelos entes federativos e pelas instituições da sociedade civil nas áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública.
Os dados consolidados terão caráter sintético e orientador. Não haverá coleta direta de dados sensíveis por parte da União e haverá garantia de anonimização (ausência de vínculo entre o dado e a identificação da pessoa que gerou o dado).
Íntegra da matéria da Ag. Câmara de Notícias.
Ascom Lid./PDT
