A Comissão de Educação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (7/12), com emenda, o Projeto de Lei 885/15, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que obriga o Poder Executivo a conceder, gratuitamente, às escolas públicas do ensino fundamental, um kit básico de higiene pessoal contendo um sabonete, uma escova de dente, um creme dental e um rolo de fio dental. A emenda ao texto original estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça os recursos para a aquisição e distribuição dos produtos do kit.
De acordo com a proposta, as escolas de ensino fundamental devem, periodicamente, promover campanhas educativas ressaltando a importância da higiene pessoal dos alunos. A escola, segundo Heringer, precisa desenvolver uma perspectiva educativa direcionada também para a higiene pessoal, na busca de uma transformação social aliada à saúde. “O fornecimento do kit básico de higiene pessoal certamente estimulará a educação sanitária no ambiente escolar e se constituirá em importante instrumento para desenvolver no educando, hábitos saudáveis necessários à prevenção da saúde e do bem-estar”.
Com apreciação conclusiva nas comissões, a matéria ainda vai ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
