O Projeto de Lei 3637/23, de coautoria da deputada da Flávia Morais (GO), que altera o Estatuto da Cidade para que o planejamento e a execução da política urbana passem a considerar questões de gênero, raça e etnia foi aprovado, nesta quarta-feira (2), na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
Pelo texto, os planos diretores municipais deverão definir diretrizes específicas para o atendimento das necessidades da mulher e para a promoção da igualdade étnico-racial entre homens e mulheres na cidade, abordando, no mínimo, o diagnóstico da quantidade e localização de espaços públicos destinados a creches, escolas e praças de lazer para crianças.
Deverão ainda, avaliar as intervenções urbanas necessárias à disponibilização de calçadas e vias com acessibilidade e em boas condições para o uso seguro, durante o dia e à noite, de pedestres, pessoas com deficiência e usuários de carrinhos de bebê.
Tramitação: A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
