Aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 359/25, do deputado Márcio Honaiser, que permite o uso dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) em pesquisa e desenvolvimento (P&D) na produção sustentável de alimentos humanos e rações animais.
Pela proposta, que muda a Lei dos Crimes Ambientais e a Lei 7.797/89, que criou o FNMA, o fundo vai destinar para essas pesquisas 5% do que recebe de multas aplicadas pela União.
O FNMA é formado por diversas fontes, como dotações do Orçamento federal e multas impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).
“Essa iniciativa busca fortalecer a inovação no agronegócio, garantindo maior competitividade ao setor, sem renunciar à sustentabilidade”, disse Márcio Honaiser.
Tramitação: Em caráter conclusivo, o projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
