A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (7/12), o Projeto de Lei 1312/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que concede adicional de periculosidade a professores e funcionários que prestam serviço com a escolarização de detentos no sistema prisional brasileiro.
Em conjunto com a proposta de Mattos, tramita outra que estende o benefício aos profissionais da área de saúde que prestem serviços em unidades prisionais. Relatando ambas matérias, a deputada Flávia Morais (GO) resolveu conceder o adicional de periculosidade às duas categorias.
O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades que incidam riscos, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que classifica como periculosa a atividade cuja natureza ou forma de trabalho configure um contato do trabalhador com substâncias inflamáveis ou explosivos, substâncias radioativas, ou radiação ionizante, ou energia elétrica, em condição de risco acentuado.
Pompeo de Mattos acentua que, em uma sociedade onde milhares de pessoas encontram-se à margem da educação e distante de exercer os direitos de plena cidadania, a educação aos presidiários assume um papel fundamental na formação permanente do ser humano. “Formar cidadãos participativos, respeitando as pluralidade e diversidades culturais, num processo contínuo de recuperação na deficiência de escolaridade, é o grande desafio dos professores que trabalham em presídios”, justificou.
Ascom Lid./PDT
