A Comissão de Viação e Transportes aprovou, nesta quarta-feira (7/12), o Projeto de Lei 528/15, do deputado Assis do Couto (PDT-PR), que cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviários de Carga.
A proposta classifica os diversos tipos de carga, por quilômetro rodado e por eixo carregado, atribuindo ao Ministério dos Transporte regulamentar a política de valores mínimos. Assim, os preços definidos terão natureza vinculativa.
O parlamentar paranaense destaca o alcance trabalhista do projeto, prevendo que, pelo menos, 40% dos recursos empregados pela União com o pagamento de transporte rodoviário de cargas sejam utilizados na contratação de fretes realizados pelas cooperativas. Define, ainda, que a remuneração das empresas seja limitada a cinco e sete por cento, respectivamente, quando o frete for realizado por transportador autônomo ou independente.
Assis do Couto ressalta que a medida ajusta a remuneração pelo serviço de transporte rodoviário de cargas a condições razoáveis e atende às reivindicações apresentadas pela categoria durante a paralisação nacional dos caminhoneiros, realizada em 2015. “Esmagados pelos baixos valores que se viam obrigados a cobrar pelo serviço de transporte de cargas, esses trabalhadores autônomos chegaram ao limite daquilo que se pode considerar razoável para manter a subsistência de suas famílias”.
Ascom Lid./PDT
