Com votos contrários do PDT, demais partidos da oposição e da minoria, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4), por 39 votos a 14, a Proposta de Emenda à Constituição 438/18, para mudar a chamada regra de ouro, que impede o governo de se endividar para custear despesas como folha salarial, manutenção de órgãos e programas sociais.
A PEC, do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), prevê uma série de novos dispositivos. Conforme a proposta, na hora de apertar o cinto, o Executivo vai ter de reduzir incentivos fiscais, suspender repasses ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cortar gastos com publicidade oficial e até mesmo vender ativos e bens públicos.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) fez duras críticas à redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos. A PEC também permite a demissão de concursados que ainda não têm estabilidade e de funcionários que ocupam cargos em comissão.
Para o parlamentar, a nova regra vai prejudicar a população mais pobre, que depende de serviços públicos. “É evidente que precisamos de responsabilidade fiscal, mas se temos que punir alguém, que seja o gestor, não o servidor, a população mais pobre. Precisamos de equilíbrio. A dignidade humana tem que ser respeitada”.
A proposta ainda será analisada por uma comissão especial e, depois, pelo Plenário da Câmara. O Senado está discutindo, ao mesmo tempo, uma proposta semelhante, que foi apresentada pelo governo.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
