O Plenário da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (9), a urgência para o Projeto de Lei 743/23, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), para permitir que os professores e estudantes da zona urbana e da educação superior usem assentos vagos do transporte escolar de alunos da educação básica pública residentes em zona rural.
Conforme a proposta, a autorização para os novos usuários valerá para trechos determinados, deverá haver assentos vagos disponíveis e não poderá haver prejuízo na prestação do serviço a alunos da educação básica residentes em zona rural. Estados, Distrito Federal e municípios deverão regulamentar a medida.
O texto a ser analisado é o substitutivo da Comissão de Educação formulado pela relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), que altera a Lei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), mantendo o objetivo da versão original.
Segundo Duda Salabert, a legislação atual já permite em alguns casos o uso de veículos de transporte escolar por estudantes da educação superior. “Ora, por que não poderiam ser utilizados pelos professores da educação básica rural que se dirigem ao mesmo destino de seus alunos?”, questionou a relatora no parecer.
“Em locais de difícil acesso, faz parte da garantia de acesso das crianças à educação que os professores possam ser contemplados no deslocamento para as escolas”, comentou o deputado Pompeo de Mattos, autor da versão original.
Segundo ele, o Pnate e o programa Caminhos da Escola apoiam financeiramente os entes federativos na compra e manutenção de veículos. “Entretanto, ambos vedam o uso para outras finalidades além do transporte escolar”, explicou.
O regime de urgência dispensa exigências e formalidades regimentais, como a análise da proposta em outros colegiados, para que o projeto seja votado de imediato pelo Plenário.
Ascom Lid./PDT
