O deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) defendeu, na terça-feira (11), no Plenário, a aprovação do Projeto de Lei 10160/18, que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco).
A proposta altera a Medida Provisória 2.199-14, em vigor desde 2001, para ampliar de 2018 para 2023 o prazo para que empresas com projetos aprovados em uma das três superintendências de desenvolvimentos regionais (Sudam – Sudene – Sudeco –, exceto o DF) tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda calculado com base no lucro. O prazo já tinha sido ampliado em 2012 até o fim deste ano.
O texto também prevê a possibilidade de retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento – um incentivo para projetos de modernização ou compra de equipamentos. As empresas beneficiadas com esse incentivo também poderão, até 2023, usar como capital de giro metade desse valor a ser reinvestido.
O projeto já havia sido aprovado no Senado, Casa de origem. Ao chegar à Câmara, foi retirado do texto principal os incentivos para os estados da região Centro-Oeste. Dagoberto, no entanto, argumentou que a região é lembrada como celeiro do País, mas não existe uma indústria satisfatória, e que os incentivos fiscais são essenciais para o desenvolvimento do setor e do comércio nos estados. “Bancamos a balança comercial do País e o País não faz qualquer gesto em favor do Centro-Oeste. É a única região que não tem um banco de desenvolvimento”, ressaltou.
Face ao argumento do parlamentar, o relator do projeto, deputado Tadeu Alencar incluiu novamente a região Centro-Oeste à matéria.
Dagoberto, que foi secretário de Produção de Mato Grosso do Sul, lembrou que os incentivos fiscais geram mais empregos, renda e o Estado arrecada mais. “Quando levamos o desenvolvimento elevamos a arrecadação de todas as formas”, observou.
Aprovado no Plenário, a matéria segue para sanção presidencial.
Ascom Lid./PDT com Ascom PDT/MS
