A Câmara analisa o Projeto de Lei 2508/21, do pedetista David Miranda (RJ), que permite à vítima de violência doméstica enviar mensagem de socorro em aplicativos de compras e de prestações de serviço.
Para o cadastro e disponibilização, o aplicativo deverá instalar um dispositivo de comunicação ou de alarme que será acionado pelas vítimas de violência doméstica.
O deputado explica que a violência doméstica e familiar tem sido e continua sendo um dos graves problemas no Brasil. “As estatísticas são assustadores e os dados disponíveis mostram que o quadro vem se agravando durante a pandemia de Covid-19”.
Para David Miranda, a proposta, que não envolve grandes custos de desenvolvimento, já que os aplicativos são apenas a forma discreta para atingir os serviços oficiais de recepção de denúncia, pretende oferecer mais esse meio para a proteção das vítimas.
Conclusivo nas Comissões, o projeto tramita apensado ao PL 3314/20 e está para análise na Comissão de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara
Ascom Lid./PDT
