André Figueiredo quer impedir Petrobras de criar empresa subsidiária para privatização

André Figueiredo quer impedir Petrobras de criar empresa subsidiária para privatização

Em resposta ao recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou a venda de refinarias da Petrobras sem autorização do Congresso, o líder da oposição, deputado André Figueiredo, do PDT cearense, apresentou o Projeto de Lei 4807/20 para proibir a Petrobras de criar empresas subsidiárias para serem privatizadas.

O deputado quer evitar que a companhia utilize a permissão para criar artificialmente novas subsidiárias com o único objetivo de posteriormente vendê-las, desfazendo-se de áreas estratégias de atuação. Para ele, a medida representa uma privatização “parcelada” da estatal.

Segundo André Figueiredo, a mudança na Lei do Petróleo visa “resguardar a dignidade do Poder Legislativo para ditar as regras gerais de operações de desestatização.”

A Petróleo Brasil S/A (Petrobras) foi criada no dia 3 de outubro de 1953, pelo então presidente Getúlio Vargas, tendo como principal objetivo a exploração petrolífera no Brasil em prol da União, impulsionado pela campanha popular iniciada em 1946, cujo slogan era “o petróleo é nosso”.

 

Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias