André Figueiredo propõe isenção no IR para benefício especial recebido por servidores aposentados com doenças graves

André Figueiredo propõe isenção no IR para benefício especial recebido por servidores aposentados com doenças graves

deputado André Figueiredo (PDT-CE), líder da bancada pedetista na Câmara dos Deputados, apresentou projeto (PL 722/23) para conceder isenção do imposto de renda aos servidores públicos portadores de doença grave que recebam benefício especial 

O benefício especial de que trata a proposta é o estabelecido pela 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, e que assegurou aos servidores públicos que aderiram aos planos de benefícios administrados pelas entidades previdência complementar o direito ao recebimento de um benefício especial, calculado com base nas contribuições recolhidas ao regime de previdência da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

“Entendemos que o projeto de lei não acarreta renúncia fiscal, pois ele somente beneficiará os aposentados com doença grave que venham a receber benefício especial”, explica André Figueiredo ao justificar a proposição.

Ascom / Lid. PDT