O deputado cearense André Figueiredo, candidato do PDT à presidência da Câmara, quer valorizar o Poder legislativo. Para isso, o parlamentar traz várias propostas para resgatar o papel do Congresso Nacional como Casa das Leis. Medidas como valorizar a Ordem do Dia, implementar uma agenda mensal de votações de Plenário e impedir que matérias prejudicadas por legislação vigente sejam desarquivadas são algumas sugestões do parlamentar para que a pauta da Câmara volte a atender as necessidades mais urgentes da sociedade.
A principal e talvez mais importante medida para isso seja a modificação do regramento das Medidas Provisórias. O Governo Temer é recordista no uso de Medidas Provisórias: somente de setembro a dezembro do ano passado, 21 MPs foram editadas pelo Poder Executivo. Isso dá mais de cinco medidas provisórias por mês. O uso das medidas provisórias se banalizou tanto no Governo Temer que o mecanismo de urgência constitucional raramente é aplicado pela bancada governista em Plenário. Para André, do jeito que estão as medidas provisórias enfraquecem muito o Parlamento: “É necessário que mudanças sejam feitas para forçar a substituição de MPs por Projetos de Lei do Executivo com urgência constitucional. Assim é possível resgatar o debate essencial dentro do Parlamento, respeitando a tramitação dos projetos, e o diálogo necessário com a sociedade civil para que a Câmara volte realmente a ser a casa do povo brasileiro.”
