A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 1725/24, de coautoria dos deputados pedetistas André Figueiredo (CE) e Afonso Motta (RS), que cria programas de crédito e de renegociação para micro e pequenas empresas, além de permitir uso de recursos do fundo do clima para investimento em projetos de desenvolvimento sustentável com proteção cambial. A matéria será enviada ao Senado.
A proposta tem o mesmo conteúdo da Medida Provisória 1213/24, e prevê ainda a formação inicial de um mercado secundário de títulos imobiliários por meio de atuação da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), estatal criada em 2001 para absorver créditos imobiliários de alto risco da carteira da Caixa Econômica Federal.
Íntegra da matéria da Agência Câmara.
Ascom Lid./PDT
