Nesta quarta-feira (29/05), uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 10 votos a 1, que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres.
O Supremo ratificou uma liminar proferida em maio pelo ministro Alexandre de Moraes, suspendendo trecho da Reforma Trabalhista proposta pelo governo Michel e aprovada, em 2017, pelo Congresso.
O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), comemorou a decisão do STF e relembrou que esse combate vem sendo travado por ele desde 2017, com o projeto de lei 8403/17, de sua autoria. No texto, ainda em tramitação na Câmara, o parlamentar salienta que a aprovação do artigo, da reforma Trabalhista, colocou em risco a vida e a saúde de milhares de gestantes e bebês, e, por isso, defendia a sua alteração por completo. “A proibição do trabalho insalubre para essas mães é uma vitória para as trabalhadoras do Brasil. E a luta não acabou, porque nós da bancada do PDT vamos continuar com outros projetos no Congresso Nacional para que outros pontos danosos sejam excluídos desse grande retrocesso chamado de Reforma Trabalhista”, asseverou André Figueiredo.
Projeto
O projeto (PL 8304/17) do líder do PDT restabelece a garantia de afastamento da gestante e da lactante de atividades insalubres. Esse ponto da legislação havia sido alterado pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17), permitindo o trabalho em local insalubre se o atestado médico assim autorizasse.
Segundo Figueiredo, essa mudança pôs em risco à saúde das gestantes e dos bebês. “É uma verdadeira perversidade permitir que grávidas e lactantes trabalhem em locais que representem risco à vida. É um retrocesso e uma desumanidade”, disse.
O projeto tramita em conjunto com outras matérias e aguarda análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Ascom Lid./PDT
