Único candidato da oposição na disputa pela presidência da Câmara, o deputado André Figueiredo (PDT-CE), acompanhado dos também candidatos Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF) e Júlio Delgado (PSB-MG), apresentou um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal expondo as irregularidades que acompanham a possível reeleição do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Pela Constituição Federal e pelo Regimento Interno da Casa é vedada a reeleição do presidente da Câmara na mesma legislatura, por compreenderem que a alteração na Mesa é necessária ao justo funcionamento da democracia. Em Julho de 2016, Maia foi eleito com 285 votos à presidência da Câmara, ocupando o lugar de Eduardo Cunha.
“Nós sabemos que é inconstitucional a candidatura de Rodrigo Maia à reeleição, mas o Supremo, como guardião maior da Constituição, precisa se manifestar. Em não se manifestando e com uma eventual vitória de Maia na Casa, todas as votações conduzidas por ele poderão ser nulas por conta da insegurança jurídica”, explicou o parlamentar cearense. Este é o segundo mandato de segurança apresentado por André à presidente do STF, Carmen Lúcia. A expectativa é que os ministros decidam sobre o assunto até quarta-feira.
Com assessoria do deputado
Ascom/Lid. PDT
