O deputado federal André Figueiredo foi enfático ao repudiar que a maioria da Câmara dos Deputados tenha virado um “puxadinho” do governo interino. A crítica foi feita hoje durante a votação em segundo turno, no Plenário, da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023.
Segundo o deputado, existe uma preocupação com os rumos promovidos no governo federal a partir do afastamento da presidenta Dilma Rousseff. “Nós tememos muito, pois é um governo interino. Vemos o nosso país ser modificado em situações que são extremamente estruturais e, aqui, o Congresso Nacional acaba ficando um ‘puxadinho’ do Palácio do Planalto”, repudiou.
“Os parlamentares que, hoje, dão sustentação à esse governo interino, quando falam tanto de ‘puxadinhos’, não podem permitir isso. Nós temos que ter altivez que caracteriza o poder legislativo”, acrescentou.
Apesar das críticas promovidas pelo PDT, o texto aprovado substituiu a redação original, que fora apresentada pelo parlamentar cearense na criação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que determinava o fim da retirada de recursos da seguridade social a partir da DRU.
Com a nova redação, o Executivo recebe a autorização para promover o livre remanejamento de 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), tendo vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016.
Atualmente, esses recursos recolhidos são destinados, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos. “Sabemos muito bem das necessidades que tem a Saúde, a Previdência e a Assistência Social no Brasil. Infelizmente, nós vemos o governo, todo ano, retirando, pela desvinculação, 20%.
Agora, com essa nova DRU, essa gestão interina pretende tirar 30% do orçamento vinculado à essas áreas para beneficiar os cofres dos bancos na busca da meta de superávit primário”, pontuou André Figueiredo. “Nós temos a absoluta certeza que a decisão que esse parlamento tomou, ao ampliar o déficit para R$ 170 bilhões, que é desastroso para uma gestão revestida de um discurso baseado no suposto enxugamento administrativo e fiscal, permitirá uma folga para não retirar tantos recursos da seguridade social neste ano e, principalmente, retroagir a 1º de janeiro”, completou o deputado.
Assessoria deputado
