A Câmara está analisando o projeto de Lei 4674/16, do deputado Afonso Motta (PDT-RS), que cria o Fundo Nacional de Proteção e Defesa Civil (FUNDEC). O fundo é destinado para financiar os programas e ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.
De acordo com a proposta, o fundo vai funcionar vinculado ao Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão que integra a estrutura do Ministério da Integração Nacional e possui, entre outras finalidades, a de auxiliar na formulação, implementação e execução do Plano Nacional de Defesa Civil.
Para Afonso Motta, o Conselho precisa de instrumentos que lhe permitam, de fato, o cumprimento do papel da Defesa Civil. “É indispensável que o Conselho possa contar com recursos financeiros e com autonomia suficiente para alocar esses recursos naqueles programas e ações prioritários, e o fundo vai auxiliar esse colegiado”, argumentou.
O FUNDEC vai ser constituído com recursos oriundos de diversas fontes, principalmente doações de pessoas físicas e jurídicas, que podem ser deduzidas do imposto de renda. Para que o fundo obtenha o benefício tributário, o projeto também propõe mudanças na Legislação do Imposto de Renda (Lei 9.250/95).
Ascom Lid. /PDT
