O deputado Afonso Motta, do PDT gaúcho, manifestou-se, nesta quarta-feira (06/07), contra o Projeto de Lei 4567/16, que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da extração de petróleo da camada pré-sal. Além de acabar com a exclusividade, a proposta desobriga a estatal de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. De acordo com o texto, essa participação mínima só será exigida nas áreas estratégicas, e o que não for considerado estratégico será leiloado. Para os democratas, o projeto não propõe abandonar o regime de partilha de produção, apenas a exclusividade da estatal como operadora, que é substituída pela preferência na exploração dos blocos. Eles consideram ainda que, no atual cenário, a Petrobras não tem capacidade financeira para atuar como operadora exclusiva. Após registrar prejuízo líquido de R$ 34,8 bilhões em 2015 e ver sua dívida bruta atingir R$ 450 bilhões no primeiro trimestre do ano, a estatal anunciou este ano uma redução de 24,5% nos investimentos previstos para o período 2015-2019.
Atualmente, a Lei 12.351/10, que instituiu o regime de partilha na camada pré-sal, estabelece que a Petrobras é a operadora exclusiva de todas as etapas da exploração da riqueza mineral, desde a avaliação dos poços até a instalação e desativação dos equipamentos de produção.
Para Afonso Motta, o fim da obrigatoriedade representaria uma negociação menos interessante para o País com relação ao petróleo extraído. Atualmente, segundo o parlamentar, a extração exclusiva pela Petrobrás do petróleo no pré-sal permite uma fiscalização mais eficiente desse produto estratégico para a economia nacional. Além disso, o parlamentar afirmou que, a longo prazo, o fim do monopólio da estatal sobre o pré-sal pode ser prejudicial para o desenvolvimento econômico brasileiro.
O pedetista argumentou ainda que, direta ou indiretamente, “o Brasil estaria abrindo mão de um recurso fundamental e estratégico para a educação, a saúde e o futuro do país.”
Ascom/ Lid.PDT
