Afonso Motta apresenta parecer sobre MP que autoriza reajuste de taxas de órgãos públicos

Afonso Motta apresenta parecer sobre MP que autoriza reajuste de taxas de órgãos públicos

A comissão mista que examina a Medida Provisória 687/15 reúne-se nesta terça-feira (20/10) para apresentação do parecer do relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS).

A MP autoriza o reajuste de três taxas cobradas por órgãos públicos federais – Agência Nacional do Cinema (Ancine), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – e possibilita que elas sejam atualizadas futuramente por ato do Executivo, sem necessidade de aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Motta já anunciou que irá propor alterações ao texto original da MP, mas não deu maiores detalhes sobre os pontos que deve mudar. Ele reconhece que os valores cobrados pelos órgãos precisam ser revistos, mas disse que irá sugerir o fim da autorização permanente dada ao Executivo para reajustar as taxas sem autorização do Congresso Nacional.

A reunião ocorrerá às 14h30, no plenário 6, da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado.

Ascom Lid/PDT com Agência Câmara