Por meio de requerimento pedetista Paulo Ramos (RJ), aprovado nesta terça-feira (5), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para esclarecimentos sobre empresas de sua propriedade em paraísos fiscais. Paulo
Ramos ressalva não ser ilegal ter empresa em paraíso fiscal, desde que declarada à Receita Federal e ao Banco Central e o dinheiro tenha procedência lícita. “No entanto, quem ocupa cargos públicos, sobretudo, no alto escalão da administração pública federal, está sujeita a regras mais rigorosas que têm como objetivo evitar o auto favorecimento”, acrescenta.
Para o deputado, é de extrema importância esclarecer os fatos, uma vez que a conduta de Paulo Guedes e do presidente do BC pode ferir várias leis e regulamentos. “Primeiramente, o Código de Conduta da Alta Administração veda expressamente o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas”, explica.
Paulo Ramos ressalta que, durante o desempenho de suas atribuições, o ministro da Economia e o presidente do BC deliberam no âmbito da Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentar o limite de recursos depositados no exterior que não precisam ser declarados, “o que pode representar conflito de interesses”.
O Banco Central aumentou de 100 mil dólares para 1 milhão de dólares o mínimo a ser declarado anualmente por donos de offshores. “As duas decisões também desobrigaram contas de brasileiros com até R$ 100.000 no exterior de serem declaradas à autarquia”, adiciona o parlamentar.
Ainda conforme o deputado, a conduta de ambos pode implicar enriquecimento ilícito “e se amoldar a tipos previstos no Código Penal, como violação de sigilo funcional, advocacia administrativa e até mesmo prevaricação”.
Como relata Paulo Ramos, no último dia 3, o site Poder360 publicou matéria com fatos trazidos à tona pelo consórcio internacional de jornalista investigativos na série conhecida como Panamá Papers. Os jornalistas descobriram que Paulo Guedes é sócio da Dreadnoughts International Group Limited, offshore aberta em setembro de 2014 com capital de US$ 8,5 milhões nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal.
Já Campos Neto teve ao menos duas offshores no mesmo paraíso fiscal, também segundo o Poder360. A Cor Assets e a ROCN. Há outras offshores, como o próprio presidente do Banco Central declarou formalmente ao Senado, em documento de 1º de janeiro de 2019. A ROCN operou de 2007 a 2016. Já a Cor Assets ficou com Campos Neto de 2004 a agosto de 2020. Ele fechou a empresa 15 meses depois de assumir a presidência do BC.